Termos e Condições

1. Quem somos

Estes Termos regulam o uso da plataforma ConectaChat ("ConectaChat", "Serviço", "Plataforma"), disponível em app.conectachat.online, operada por R Drumond Santos LTDA, inscrita no CNPJ nº 55.595.377/0001-22, com sede em São Luís/MA ("nós", "nosso"). Ao acessar ou usar o Serviço, você ("você", "Cliente") concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Aceitação e capacidade

Ao criar uma conta, contratar um plano, iniciar um teste gratuito ou continuar usando o Serviço, você declara ter capacidade legal e poderes para celebrar este contrato — inclusive, quando aplicável, em nome da pessoa jurídica que representa — e concorda integralmente com estes Termos.

3. Descrição do Serviço

O ConectaChat é uma plataforma de atendimento e vendas omnichannel (WhatsApp e, futuramente, outros canais), com caixa de entrada compartilhada, múltiplos atendentes, chatbot, agentes de inteligência artificial, CRM de vendas, campanhas, catálogo e integrações. Os recursos e as capacidades disponíveis (número de canais, usuários, agentes e funis) dependem do plano contratado.

4. Teste gratuito

Podemos oferecer um período de teste gratuito (atualmente 14 dias, sem necessidade de cartão). Ao fim do período, o acesso poderá ser limitado até a contratação de um plano. Podemos alterar ou encerrar a oferta de teste a qualquer momento.

5. Canais de terceiros e WhatsApp

O ConectaChat conecta-se a serviços de terceiros, incluindo o WhatsApp. Você reconhece e aceita que:

• a Meta pode, a seu critério, limitar, suspender ou banir números, inclusive sem aviso prévio, e o ConectaChat não tem controle nem responsabilidade sobre essas decisões;
• você é o único responsável por utilizar os canais em conformidade com os termos da Meta/WhatsApp e com a legislação aplicável (inclusive regras sobre mensagens em massa e consentimento dos destinatários);

O uso de canais de terceiros é feito por sua conta e risco.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• enviar spam ou mensagens não solicitadas, ou mensagens sem base legal/consentimento dos destinatários, em violação às leis aplicáveis;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança do Serviço (malware, scraping, engenharia reversa, tentativas de acesso não autorizado);
• revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato, sem prejuízo de outras medidas.

7. Suas responsabilidades sobre dados de terceiros (LGPD)

Ao usar o Serviço para tratar dados de seus próprios contatos e clientes, você atua como controlador desses dados pessoais e o ConectaChat atua como operador (processador), nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Você declara possuir base legal adequada (consentimento ou outra hipótese legal) para tratar e enviar mensagens a esses contatos, e é responsável por atender às solicitações e aos direitos dos titulares. Detalhes em nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout, documentação e materiais do Serviço são de propriedade do ConectaChat ou de seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço conforme o plano contratado. O conteúdo que você insere (mensagens, contatos, mídias, catálogos) permanece seu; você nos concede apenas a licença necessária para operar o Serviço em seu benefício.

9. Pagamentos e assinaturas

Os pagamentos são processados por meio da Stripe, nossa processadora de pagamentos. Não armazenamos dados completos de cartão — eles são tratados diretamente pela Stripe, certificada no padrão PCI-DSS.

• As assinaturas são cobradas conforme o plano e a periodicidade escolhidos (mensal ou anual) e renovam-se automaticamente até que sejam canceladas.
• Preços podem ser reajustados mediante aviso prévio; reajustes não afetam o período já pago.
• Impostos aplicáveis podem ser acrescidos ao valor.
• Em caso de falha no pagamento, podemos suspender o acesso após novas tentativas de cobrança.

10. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela sua conta ou pelo suporte, evitando renovações futuras. Os reembolsos seguem a nossa Política de Reembolso.

11. Nível de serviço

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível, porém não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, especialmente por depender de serviços de terceiros (como WhatsApp/Meta). Garantias implícitas são excluídas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de: violação material destes Termos, inadimplência, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas das nossas políticas. Em encerramentos por sua iniciativa, você poderá exportar seus dados dentro do prazo informado antes da exclusão.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total será limitada aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. As limitações desta cláusula não afastam direitos que a legislação consumerista assegure de forma inderrogável.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no Serviço. O uso continuado após a vigência implica concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de São Luís/MA para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar demandas no foro do seu próprio domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@conectachat.online ou pelos canais do Serviço.